Sávio Torres participa do Seminário Novos Gestores 2017 - 2020 em Brasília-DF

Fotos: Equipe Mais Tuparetama

Um conjunto de palestras técnicas para o desenvolvimento local foi o ponto alto da programação da tarde desta quinta-feira, 10 de novembro, do Seminário Novos Gestores. Uma delas abordava as finanças municipais. Prefeitos eleitos e reeleitos lotaram o auditório para conhecer os principais desafios da área nos próximos anos.

O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel, abriu o diálogo com os futuros prefeitos destacando a diferença do papel exercido pelo governo e pelo gestor municipal. Segundo ele, cabe ao governo fornecer saúde, educação, habitação, transporte, dentre outros serviços à comunidade. “Já o gestor não tem a missão de realizar e sim de prover condições”, sinalizou.

Após trazer o papel do gestor municipal, Sippel deu continuidade à sua fala com uma apresentação da concentração de riqueza nos Municípios brasileiros. “Atualmente, cinco Municípios brasileiros produzem 25% das riquezas do país. Entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba”.

Para o especialista, os futuros gestores municipais devem se preocupar, antes de qualquer coisa, em identificar as receitas existentes. Uma delas é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributação arrecadada pelos Municípios. Entretanto, como Sippel destacou, em muitas cidades a cobrança do IPTU não ocorre.

“É fundamental que vocês digam para a sociedade que não tem governo grátis. O governo não provê os recursos, é a sociedade quem faz isso por meio dos impostos. E os senhores, enquanto prefeitos, são responsáveis por gerenciar esses recursos”, afirmou.

O primeiro secretário da CNM, Eduardo Tabosa, acompanhou a palestra e dividiu sua experiência como prefeito. “O conselho que eu dou para vocês que estão chegando agora é que avaliem o perímetro urbano do seu Município. Se for preciso, redefinam esse espaço, porque do contrário vocês irão cobrar ITR [Imposto Territorial Rural] e não IPTU”.

Visão estratégica

Também esteve na pauta o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Sobre esse assunto, o consultor da Confederação, defendeu um aumento na alíquota vigente, geralmente cotada em 2%. “O ITBI é um imposto residual, que costuma ser pago uma vez na vida. Eu junto meu dinheiro, compro uma casa e pago o imposto. Não é um imposto recorrente como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, justificou.

Além disso, Sippel pontuou que muitos imóveis são financiados por meio de programas sociais, o que torna a alíquota ainda menor. “Eu digo que a maioria dos imóveis adquiridos hoje são adquiridos por meio das políticas habitacionais sociais onde a alíquota do ITBI não chega a 1%. E isso reduz a arrecadação do Município de um Imposto que já é cobrado poucas vezes”.

Áreas Técnicas da CNM a serviço dos prefeitos no Seminário Novos Gestores.

Durante o Seminário Novos Gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos prefeitos todos os profissionais das Áreas Técnicas da entidade para atendimento direto e personalizado. Formado por técnicos e consultores, estes colaboradores são especialistas em temas específicos e, além de participarem das palestras apresentando suas áreas, estão a postos para conversar com os novos prefeitos e direcioná-los para que realizem projetos e trabalhos em seus Municípios quando assumirem as prefeituras.

Dentre os temas abordados pelas Áreas Técnicas que contribuem para a gestão municipal, há Educação, Defesa Civil, Meio Ambiente, Saúde, Turismo, Contabilidade, Jurídico, Agricultura, Previdência, Habitação, Trânsito e Mobilidade, Desenvolvimento Social, Governo Eletrônico e Internacional.

Os encontros são realizados em guichês de atendimento, onde os prefeitos, além de receberem todas as informações pertinentes ao tema em questão, também levam consigo material informativo formado por livretos, folderes e outros, além do box que receberam logo que chegaram ao Seminário, contendo material informativo de todas essas áreas.

Agricultura como desenvolvimento dos Municípios

Muitos Municípios têm grande extensão rural e a agricultura acaba sendo uma fonte de geração de empregos para os moradores locais. Desta forma, os prefeitos procuram saber como manter e desenvolver esta atividade, até para que os habitantes não saiam dessas cidades em busca de oportunidades fora, sobretudo os jovens. E no guichê de atendimento, eles têm sido orientados sobre questões como a promulgação da lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal, agricultura familiar, programas de regularização ambiental, tributação entre outros.

Todas as Áreas Tecnicas e os Estudos Técnicos estarão disponíveis aos prefeitos eleitos para informações e esclarecimentos pertinentes não só dentro do Seminário, mas ao logo de seus mandatos.